quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

Deu no Blog do Luis Nassif: Operário da construção civil eleito vereador em Belém

Presidente do (PSTU) Zé Maria e Cleber Rabelo


Por JC

Do Diário Liberdade
Brasil - PSTU - Cleber Rabelo, vereador eleito pelo PSTU na capital paraense, toma posse no dia 1° de janeiro.
O ano de 2012 vai ficar para a história dos operários da construção civil no Brasil e em Belém do Pará. Houve um levante dos trabalhadores do setor em várias capitais e nas grandes obras do PAC e da Copa do Mundo. Desde Jirau (RO) até o Comperj (RJ), passando por Belo Monte (PA), Sueape (PE), Mineirão (MG), Maracanã (RJ) e capitais como Fortaleza e Belém, os trabalhadores demonstraram desde o início do ano enorme disposição de luta para enfrentar o arrocho salarial, as péssimas condições de trabalho e a superexploração por parte dos empresários do setor. O resultado dessas lutas, em geral, foi positivo. Os operários conquistaram reajustes salariais acima da inflação e avançaram em sua organização enquanto classe, muitas vezes passando por cima de sindicatos pelegos, como no caso de Belo Monte, onde o SINTRAPAV foi expulso pelos operários ao fechar um acordo rebaixado com o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) pelas costas dos trabalhadores.
Mas uma das principais vitórias dos operários neste ano de muitas greves e mobilizações foi sem dúvida alguma uma vitória política: a eleição de Cleber Rabelo, um servente de ferreiro, para vereador de Belém. A vitória veio depois de 16 dias de uma greve duríssima contra a patronal, cuja principal preocupação era derrotar a greve para impedir a eleição de um vereador operário e socialista na cidade.
Esta vitória será celebrada com muita alegria pelos trabalhadores e pelos socialistas da cidade, que preparam uma grande festa de posse.
O dia 1° de janeiro de 2013 entrará para a história da classe trabalhadora da cidade. Há um clima de muita expectativa e mesmo de alvoroço entre os trabalhadores de Belém, em particular na categoria da construção civil. Durante a campanha, houve um envolvimento extraordinário dos trabalhadores do setor e ativistas do movimento popular da periferia de Belém.
Todos os dias Cleber, acompanhado de militantes do PSTU e apoiadores da campanha, visitava dois ou três canteiros de obra da cidade – na hora do café da manhã, no almoço e no fim do expediente. Nas visitas, debatia-se e encaminhavam-se soluções imediatas para os problemas cotidianos da exploração e da opressão capitalista sobre os operários, como atraso no pagamento, assédio moral, descontos indevidos, comida estragada. Também se discutia politicamente as razões e as saídas estratégicas para a classe trabalhadora se libertar da tirania desta sociedade comandada pelos patrões, associando o tema com a necessidade dos operários votarem em um trabalhador socialista para fortalecer as lutas diretas no dia-a-dia.
O apoio às lutas dos trabalhadores e a relação direta e cotidiana do vereador eleito com os trabalhadores, o povo pobre e os estudantes é algo que está surpreendendo muitos dos seus eleitores. Cleber tem retornado aos bairros e nos locais de trabalho para agradecer os votos e a reafirmar seus compromissos com as pautas históricas e imediatas dos trabalhadores de Belém.
Apoiando os trabalhadores de Belo Monte
Recentemente Cleber esteve em Altamira, cidade localizada no oeste do Pará, às margens do rio Xingu, onde está sendo construída a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, para fortalecer a luta dos operários da Usina que foram brutalmente reprimidos em sua greve por melhores condições de trabalho e reajuste salarial, resultando na prisão de cinco trabalhadores. Cleber foi o único parlamentar, mesmo antes de sua posse, que prestou solidariedade ativa à luta dos operários e está empenhado no processo para libertar os presos políticos do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM).
"E um verdadeiro absurdo o que está sendo feito com os operários presos. Todos os fatos indicam que se trata de prisões políticas, para 'dar o exemplo' pra outros 12 mil operários de Belo Monte que se rebelaram contra os baixos salários e as péssimas condições de trabalho. Não há nenhuma prova que incrimine os cinco companheiros, que estão sendo acusados de formação de quadrilha, dano ao patrimônio e incêndio criminoso", explica Cleber. Ele lembra que o próprio laudo do corpo de bombeiros de Altamira concluiu que não há como responsabilizar ninguém pelos incêndios nos canteiros da usina.
"Já solicitamos ao Ministério Público do Estado e à Defensoria Pública que intervenham no sentido da libertação dos cinco trabalhadores. Vamos continuar lutando e denunciando as arbitrariedades dos empreiteiros contra os operários", afirmou Cleber Rabelo.
Os primeiros projetos
A festa da vitória da posse vai ocorrer no dia 5 de janeiro, na sede campestre do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil. A festa também será um ato político que vai discutir com os trabalhadores e estudantes as primeiras iniciativas do mandato. Entre os primeiros projetos de lei a serem apresentados está a luta pela redução dos salários e o fim dos privilégios dos parlamentares. "Afinal, é um absurdo que os servidores públicos municipais ganhem R$ 220,00 de auxílio-alimentação enquanto um vereador receba R$ 13.000,00", afirma Cleber.
Também já estão sendo preparados projetos que visam instituir o passe-livre para estudantes e desempregados, além de um projeto que aumenta os recursos para saúde e educação, em particular para construção de creches públicas, gratuitas e de qualidade nos bairros. Todas as proposições do mandato operário e socialista do PSTU já estão sendo planejadas junto com os movimentos sociais.

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

BERNHAR GOBBI: “OS CUBANOS TÊM UMA VISÃO MAIS REALISTA DA FRATERNIDADE E UNIÃO”

Bernhar, jovem engenheiro "bicicleteiro", na Rua Neptuno, em Vedado, Havana: "Os brasileiros, escravos da mídia direitista, muito provavelmente continuarão ignorando o que é possuir um governo que realmente se preocupa com educação, saúde, segurança" (Fotos: Jadson Oliveira)
Acesso ao mínimo para viver, pequenas escolas por todo canto, recepção, consumismo, assédio aos turistas, Ato de Ajuste Cubano, bloqueio, reformas, segurança, futuro do socialismo: jovem engenheiro “bicicleteiro” brasileiro opina sobre a realidade de Cuba e diz o muito que gostou e o pouco que não gostou nos 17 dias que passou na ilha.

Por Jadson Oliveira, do blog Evidentemente

De Salvador (Bahia) - Bernhar Gobbi Rocha Coimbra, 31 anos, goianiense, filho de baiano de Correntina com goiana de Itumbiara, solteiro, engenheiro de computação, trabalha no Ministério das Cidades em Brasília, participa há quatro anos do grupo “bicicletada”, um coletivo horizontal derivado do movimento Critical Mass, surgido em San Francisco, Califórnia, com o objetivo de debater o uso da bicicleta em detrimento do uso do carro, principalmente para deslocamentos curtos. Não tem militância político-partidária, mas é simpatizante do PCB (Partido Comunista Brasileiro) pelo alinhamento ideológico, partido que tem hoje uma linha política bem à esquerda, ao contrário do antigo chamado Partidão.

Esteve 17 dias em Cuba, entre 21/out/2012 e 07/nov/2012, percorrendo a porção cubana abrangendo Havana e a porção mais a oeste da ilha, para se manter afastado da zona de influência do furação Sandy, que castigou a parte oriental do país naquele período (as províncias – estados – mais atingidas foram Holguín e Santiago de Cuba).

Na entrevista, concedida a este blog por escrito (as perguntas foram formuladas em Havana e respondidas e editadas já no Brasil), o jovem engenheiro “bicicleteiro” brasileiro fala das suas impressões sobre Cuba, dizendo-se surpreendido “pela cordialidade e alegria, pela inteligência e solidariedade” do povo cubano. Discorre sobre o que mais lhe agradou e o que mais lhe desagradou. E conclui: “Cuba é linda. Os cubanos são parecidos com os brasileiros, apenas têm uma visão mais realista da fraternidade e união, do que é um governo para o povo. Aos brasileiros, resta apenas o carnaval, o pão e o circo”.


(Para ler a entrevista no Evidentemente)

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

VENEZUELA: CHAVISMO ELEGE 20 DOS 23 GOVERNADORES

Nicolás Maduro: "Uma vitória histórica, gigantesca; um presente de amor ao comandante Hugo Chávez" (Foto: AVN)
Por Jadson Oliveira, do blog Evidentemente
 
De Salvador (Bahia) – Enquanto o presidente Hugo Chávez tenta se livrar do câncer e se recupera da quarta cirurgia em Havana (Cuba), seus seguidores do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) conseguiram neste domingo, dia 16, uma expressiva vitória nas eleições para governadores dos estados: elegeram 20 dos 23 governantes, inclusive o de Zulia (Francisco Arias Cárdenas), o estado mais populoso e mais rico do país, que vem de sucessivos governos da oposição.

O triunfo chavista só não pode ser classificado de esmagador porque faltou tomar o estado de Miranda, o segundo mais populoso, que abrange parte de Caracas, o qual continuará nas mãos da direita: Henrique Capriles, governador de Miranda que tinha sido derrotado por Chávez no pleito presidencial de 7 de  outubro, conseguiu se reeleger, superando o candidato socialista Elías Jaua, ex-vice-presidente de Chávez e ex-ministro da Agricultura. Os outros dois estados ganhos pela oposição são Lara, que já estava com os oposicionistas, e Amazonas.

Mas o avanço dos chavistas foi indiscutível. Além do poderoso estado de Zulia (o candidato a presidente derrotado por Chávez em 2006, Manuel Rosales, era governador zuliano), o PSUV tomou mais quatro que são atualmente governados pela oposição: Carabobo, Nova Esparta, Táchira e Monagas. Quatro destes cinco estados (fica de fora Monagas) são tidos como estratégicos devido ao potencial econômico e a localização geográfica, especialmente Zulia, no noroeste do país, rico em petróleo e que faz fronteira com a Colômbia: seus governantes vinham sendo apontados pelo governo de Chávez como facilitadores da entrada de narcotraficantes e paramilitares no território venezuelano.

Ao saudar o triunfo chavista, Nicolás Maduro, presidente em exercício, disse que "hoje o povo premiou a verdade, a perseverança, e deu um presente de amor ao comandante Hugo Chávez”. Em contato telefônico com a estatal Venezuelana de Televisão (VTV), ele qualificou como "uma vitória histórica, gigantesca", enfatizando ter ficado demonstrado que “o povo apoia o programa da Pátria, que impulsiona a Revolução”.

Maduro, que além de vice-presidente é também chanceler da Venezuela, chamou a atenção para a realidade política que representa o placar de 20 governadores chavistas contra três opositores (O quadro geral hoje, antes da posse dos novos eleitos, é 15 governantes chavistas, sete anti-chavistas e um considerado independente).

Nomes conhecidos na política nacional estão entre os novos governadores eleitos, como Aristóbulo Istúriz, no estado de Anzoátegui, no norte do país; ele já foi ministro da Educação e atualmente é vice-presidente da Assembleia (Congresso) Nacional. Em Aragua foi eleito Tareck El Aissami, ex-ministro do Interior e Justiça. Adán Chávez, irmão mais velho de Chávez, foi reeleito em Barinas.

Em relação à eleição presidencial de 7 de outubro, quando votaram 81% dos cerca de 19 milhões de eleitores, o comparecimento no domingo foi fraco: apenas 54% dos 17,4 milhões aptos a votar (ficaram de fora os mais de 2 milhões do maior município de Caracas, de nome Libertador, cujo prefeito é chavista).

Tais resultados foram anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE, equivalente ao nosso TSE) pouco depois das 9 horas da noite de ontem (hora de Caracas – 11:30 horas de Brasília), com base na totalização de 94,82% dos votos. O CNE avisou que os números referentes aos estados de Amazonas e Bolívar ainda não eram irreversíveis. Faltava ainda a divulgação da apuração dos votos que elegerão 237 legisladores dos estados (equivalem aos nossos deputados estaduais).

(Informações baseadas nos sítios da Agência Venezuelana de Notícias/AVN, da Venezuelana de Televisão/VTV, da TV Telesur e do Aporrea.org).
 
Jadson Oliveira é jornalista baiano e vive viajando pelo Brasil, América Latina e Caribe. Nos últimos seis meses esteve em Caracas (Venezuela), São Paulo e Havana (Cuba). Acaba de regressar a Salvador/Bahia. Mantém o blog Evidentemente - www.blogdejadson.blogspot.com . 

domingo, 16 de dezembro de 2012

Casaldáliga está ameaçado de morte

Por Leonardo Sakamoto, em seu blog:

Pedro Casaldáliga, bispo emérito de São Félix do Araguaia e um dos maiores defensores dos direitos humanos no país, mais uma vez está marcado para morrer Aos 84 anos e doente, teve que deixar sua casa em São Félix do Araguaia por conta das ameaças surgidas em decorrência do governo brasileiro, finalmente, ter começado a retirar os invasores da terra indígena Marãiwatsédé, Nordeste de Mato Grosso – ação que sempre foi defendida por ele.

Incentivados por fazendeiros e políticos locais, alguns grupos de invasores decidiram resistir à decisão judicial de sair e forçaram conflitos com as tropas, além de ameaçar lideranças.

Casaldáliga, junto com Tomás Balduíno, dois bispos engajados na luta pela dignidade no campo, serão homenageados, nesta segunda (17), na entrega do Prêmio Direitos Humanos 2012, em Brasília.

Joseph Ratzinger, em um discurso a bispos brasileiros na época da nossa última eleição presidencial, afirmou que “os pastores têm o grave dever de emitir um juízo moral, mesmo em matérias políticas”. Ou seja, Bento 16 pediu para que os representantes de sua igreja orientassem politicamente os fiéis. E seguiu o script esperado, condenando o aborto e a eutanásia e, implicitamente, a pesquisa com embriões para obtenção de células-tronco.

Todas as igrejas e suas chefias são livres para elencar seus assuntos mais importantes. Mas fico imaginando a pauta de preocupações se, ao invés de Joseph Ratzinger, fosse Pedro Casaldáliga o papa. E, ao se dirigir a bispos brasileiros, fizesse outro tipo de “juízo moral” em “matérias políticas”, retomando palavras que ele proferiu há tempos:

“Malditas sejam todas as cercas! Malditas todas as propriedades privadas que nos privam de viver e amar! Malditas sejam todas as leis amanhadas por umas poucas mãos para ampararem cercas e bois, fazerem a terra escrava e escravos os humanos.”

A Teologia da Libertação tem sido uma pedra no sapato de quem lucra com a exploração do seu semelhante. Na prática, esses religiosos católicos realizam a fé que a Santa Sé não consegue colocar em prática. Pessoas como Pedro Casaldáliga, Tomás Balduíno, Henri des Roziers, Erwin Klautler e Xavier Plassat que estão junto ao povo, no meio da Amazônia, defendendo o direito à terra e à liberdade, combatendo o trabalho escravo e acolhendo camponeses, quilombolas, indígenas e demais excluídos da sociedade.

Bento 16, no mesmo discurso, defendeu a solidariedade aos pobres e desamparados. Como ex-coroinha, fico pensando em que tipo de solidariedade ele estava falando? Da caridade? Uma ação pouco útil, que consola mais a alma daquele que doa do que o corpo daquele que recebe?

Ou da solidariedade de reconhecer no outro um semelhante e caminhar junto a ele pela libertação da alma e do corpo de ambos? Se for a primeira, ele está pregando a continuidade de uma igreja que ainda não consegue entender as palavras revolucionárias que estão no alicerce de sua própria fundação.

Se falou da segunda, a solidariedade como redenção do corpo e da alma, ele se referiu claramente à Teologia da Libertação.

Prefiro acreditar que ele estava falando da primeira, pois seria irônico a atual administração do Vaticano pregar algo que o catolicismo vem combatendo há tempos.

Enquanto isso, nossa realidade continua lembrando muito daqueles microcosmos de poder do Brasil profundo, presentes nas obras de Dias Gomes: o padre, o delegado e o coronel, amigos de primeira hora, tomando uma cachacinha na (ainda) Casa-grande, gargalhando da vida e discutindo sobre os desígnios do mundo, que – para eles – deveria ter a cara de seu vilarejo
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quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

A casa de Oscar



Poema de Chico Buarque

A casa do Oscar era o sonho da família. Havia o terreno para os lados da Iguatemi, havia o anteprojeto, presente do próprio, havia a promessa de que um belo dia iríamos morar na casa do Oscar. Cresci cheio de impaciência porque meu pai, embora fosse dono do Museu do Ipiranga, nunca juntava dinheiro para construir a casa do Oscar. Mais tarde, num aperto, em vez de vender o museu com os cacarecos dentro, papai vendeu o terreno da Iguatemi. Desse modo a casa do Oscar, antes de existir, foi demolida. Ou ficou intacta, suspensa no ar, como a casa no beco de Manuel Bandeira.
Senti-me traído, tornei-me um rebelde, insultei meu pai, ergui o braço contra minha mãe e sai batendo a porta da nossa casa velha e normanda: só volto para casa quando for a casa do Oscar! Pois bem, internaram-me num ginásio em Cataguazes, projeto do Oscar. Vivi seis meses naquale casarão do Oscar, achei pouco, decidi-me a ser Oscar eu mesmo. Regressei a São Paulo, estudei geometria descritiva, passei no vestibular e fui o pior aluno da classe. Mas ao professor de topografia, que me reprovou no exame oral, respondi calado: lá em casa tenho um canudo com a casa do Oscar.
Depois larguei a arquitetura e virei aprendiz de Tom Jobim. Quando a minha música sai boa, penso que parece música do Tom Jobim. Música do Tom, na minha cabeça, é a casa do Oscar

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Artigo do Prof. Henrique Branco: 1 ano do plebiscito da divisão do Pará. O que mudou?



Prof. Henrique Branco
Há exatos um ano, o Pará decidia o seu futuro através de uma consulta popular (plebiscito) que iria decidir as dimensões territoriais do estado. Estava em pauta a criação de dois novos entes federativos no território paraense: Carajás (desmembrada das regiões sul e sudeste) e o Tapajós (oriunda das regiões oeste e noroeste).

O NÃO ganhou a votação com mais de 3,5 de votos, expressiva vitória em cima do SIM. Com isso a integridade territorial do Pará foi mantida: 1,2 milhão de km² e 144 municípios. Após um ano do plebiscito da divisão territorial ficaram as indagações: o que efetivamente mudou? O que avançou na relação entre Estado e território? E as políticas públicas? Como está o processo de integração regional?

Muitas questões a serem respondidas e pouca ação prática. De fato, nada mudou. O Estado continua concentrado, a tão prometida e esperada descentralização administrativa não ocorreu. Continuamos a governar o Pará e suas dimensões continentais restritamente de Belém.

O formato do processo de colonização da Amazônia com o Pará sendo a porta de entrada para a região provocou um intenso e descontrolado fluxo populacional que, por inércia, trouxe consigo as atividades econômicas. Isso provocou uma deformação territorial, com a conveniência e inércia do Estado. O retrato está posto: um Estado que reúne outros estados dentro de si.

Na verdade e de forma prática o estado do Pará já está dividido. O plebiscito só teria a função de oficializar o processo. As novas dinâmicas econômicas tornaram as regiões paraenses autônomas do ponto de vista financeiro, sustentando uma capital que sobrevive da atividade terciária (comércio e serviços). Essa é a maior revindicação, por exemplo, da região de Carajás, que afirmam em auto e bom som que sustentam Belém, pois geram muitos recursos da extração mineral, mas os investimentos em saúde, educação, saneamento, etc., não acompanham a geração de divisas ao Estado. Esse discurso é verdadeiro, não uma fantasia verbal.

No fim do plebiscito com a vitória do NÃO, escrevi longo texto (que pode ser lido neste blog através do campo de pesquisa) sobre o pós-plebiscito. O que teria que ser feito por parte do governo estadual para demonstrar as regiões que buscavam a emancipação, que a divisão não era a melhor alternativa.

Esperava-se do governo do Estado um plano de ação rápido. Uma agenda desenvolvimentista em conjunto com a Assembleia Legislativa do Pará com amplo pacto de ações de políticas públicas que fomentassem o desenvolvimento regional, especialmente as áreas que defendiam a separação.

Se olharmos o PPA (Plano Plurianual) do governo do Estado para o exercício do corrente ano, e o esboço do de 2013, perceberemos que os recursos continuam centralizados na RMB e seus arredores. Não a diretrizes orçamentárias que visem relocar os recursos para as regiões que buscam o desmembramento. Ou seja, nada – de fato mudou.

Sobre esse processo na qual vive o Pará (o processo eleitoral terminou, mas a luta da divisão continua) sempre mantive a minha posição contrária ao processo de desmembramento territorial do Pará. Penso que – ainda – essa divisão não é a melhor alternativa. Reconheço a luta das populações dessas regiões pela criação do próprio estado, da afirmação da ausência do governo estadual. Em contrapartida cobro uma ação desenvolvimentista do governo do Estado que contemple todas as regiões, buscando diminuir as colossais diferenças, que alimentam todos os dias corações e mentes em busca da divisão territorial e a criação de novos entes federativos.


terça-feira, 27 de novembro de 2012

DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO: CONQUISTA DA MULHER CUBANA DESDE A VITÓRIA DA REVOLUÇÃO

Xiomara González: importância da capacitação da população e os cuidados com a saúde da mãe (Foto: Jadson Oliveira)

Por Jadson Oliveira do Blog Evidentemente direto de Cuba

De Havana (Cuba) – A descriminalização do aborto, um direito pelo qual lutam as mulheres da América Latina e que acabou de ser reconhecido no Uruguai, é uma já velha conquista das cubanas, desde o início da década de 60 do século passado, com a institucionalização da revolução socialista após a vitória dos guerrilheiros comandados por Fidel Castro em 1º. de janeiro de 1959. Pode-se dizer que foi um “parto natural” no bojo dos avanços sociais garantidos em conseqüência do triunfo revolucionário, em benefício especialmente das camadas mais pobres da população, ou seja, da grande maioria.

 

Xiomara González, engenheira com mestrado em Comunicação Social, que é delegada da Federação das Mulheres Cubana (FMC), no bairro de Príncipe, em Havana, informa que se trata de uma questão inserida na política de saúde pública, cuja assistência em Cuba, como se sabe, é totalmente gratuita. É um item no capítulo da emancipação da mulher, como vários outros itens assegurando a educação dos filhos, a incorporação ao trabalho em igualdade de condições com os homens, com destaque aí para as mulheres camponesas, etc, etc.

 

“É um direito da mulher decidir e planejar sua descendência”, diz a representante da FMC ao lembrar a regulamentação contida no Código da Família. As mulheres grávidas são atendidas na rede de hospitais maternos e, nos casos de solteiras e de menores de idade, merecem um tratamento especial das assistentes sociais. Ela frisou a importância da capacitação da população e os cuidados com a saúde da mãe ao se decidir pela interrupção da gravidez.

 

No Brasil predomina o império da hipocrisia

 

Apesar de ser uma conquista já antiga em Cuba, a descriminalização do aborto na América Latina é um sonho ainda bem distante de se tornar realidade. Conforme noticiou o jornal argentino Página/12, edição de 18 de outubro último, o Uruguai veio se juntar a um pequenino grupo de países que reconhece o direito – racionalmente elementar – da mulher decidir o que fazer do seu próprio corpo. Além dos dois, apenas mais dois “latino-americanos”: a Guiana (antiga colônia inglesa, tem portanto o inglês como idioma) e o Porto Rico, que fala espanhol, mas é uma “colônia” dos Estados Unidos.

 

Países como o Brasil e a Argentina, mais desenvolvidos pelo menos do ponto de vista da economia capitalista, continuam atrasados nessa questão, sendo que as entidades feministas argentinas têm avançado mais nos debates e mobilizações. No Brasil não se vê qualquer avanço: ao contrário, na última eleição presidencial (2010) houve uma tenebrosa discussão do assunto, com a prevalência de posições medievais de setores religiosos, na busca de vantagens eleitorais para o candidato mais à direita (no caso, José Serra, do PSDB, que incorporou bandeiras ultra-direitistas na tentativa desesperada de vencer o pleito).

 

(Atente para o absurdo: as entidades que defendem a descriminalização não pedem uma legislação que mande fazer aborto ou obrigue a fazer aborto. Não. Defendem simplesmente que possa fazer aborto quem optar pelo aborto, uma decisão pessoal, sem criminalização. E com assistência médica do serviço público de saúde – uma questão de saúde pública -, para evitar que as mulheres pobres, ou seja, a grande maioria, morram ou sejam estropiadas em lugares clandestinos e precários. Na verdade, predomina o império da hipocrisia, próprio do capitalismo: quem tem dinheiro faz aborto sem qualquer risco, quem não tem se fode).

 

Chile ainda sob a legislação de Pinochet

 

Ainda sobre a América Latina e de acordo com a matéria do Página/12, o México tem uma situação peculiar: cada estado conta com seu Código Penal e todos permitem o aborto em casos de violação. Já no Distrito Federal (Cidade do México), desde 2007 foi autorizado o aborto até a 12ª. semana de gestação, com acesso ao serviço público de saúde. Segundo dados difundidos em abril último, na capital mexicana mais de 77 mil mulheres solicitaram abortar sob o amparo da lei.

 

Na Colômbia, a Corte Suprema sentenciou em 2006 como não puníveis os abortos nos casos de gravidez por violação, má formação do feto e risco de vida da mãe, mas o Congresso colombiano está dividido diante da decisão judicial.


Chile e Surinam – ainda conforme o jornal argentino – são os únicos países sul-americanos que punem a interrupção da gravidez em todos os casos. Em 2012, o Senado chileno rejeitou três projetos de lei que propunham restabelecer o aborto terapêutico, suprimido em 1989 pelo ditador Augusto Pinochet. El Salvador, Haiti, Honduras, Nicarágua e República Dominicana completam o grupo de sete países onde o aborto está totalmente proibido.