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| Dep. Bernardete Ten Caten |
Ex-superintendentes e servidores do Incra em Marabá são acusados por prejuízo de R$ 13,6 milhões
Ex-superintendentes e servidores do Incra em Marabá são acusados por prejuízo de R$ 13,6 milhões
Ações do Ministério Público Federal também acusam associações de produtores e construtoras por irregularidades na aplicação de recursos para moradias
A partir de denúncias encaminhadas pelo próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ações civis pública por ato de improbidade administrativa na Justiça Federal contra dois ex-superintendentes da autarquia em Marabá (Bernardete Ten Caten e Raimundo de Oliveira Filho), dois ex-superintendentes substitutos (Ernesto Rodrigues e Jandir Mella), servidores do Incra responsáveis pelo setor de créditos e outros agentes públicos, além de várias associações de assentados, construtoras e seus dirigentes.
Em três ações, todos são apontados como responsáveis pelo desvio de um total de R$ 13,6 milhões em recursos destinados a construção e reforma de moradias em assentamentos do sudeste do Estado.
Nas ações o MPF quantifica o quanto cada um deve ressarcir aos cofres públicos, individualizando as responsabilidades. Caso condenados, os acusados ficam sujeitos à devolução dos valores inaplicados e desviados ilegalmente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além do pagamento de dano moral em razão da violação a princípios da administração pública e do prejuízo à sociedade e aos assentados que tiveram seu direito fundamental à moradia violado.
Coordenadas pelos procuradores da República Tiago Modesto Rabelo e André Casagrande Raupp, as investigações do MPF começaram em 2011 a partir de relatórios encaminhados pelo Incra em Marabá, que no ano anterior realizou auditoria e identificou irregularidades no setor de créditos.
O grupo de trabalho do Incra e também o MPF analisaram todos os procedimentos administrativos referentes a liberações de recursos para aquisição de materiais de construção e para recuperação de moradias construídas nos projetos de assentamentos. Como resultado, elencou uma série de fatos que comprovam os casos de improbidade.
As irregularidades - No assentamento Rio da Esquerda, por exemplo, o MPF verificou que, especialmente entre 2006 e 2008, foram efetivamente desbloqueados valores para construção de 948 casas acima da própria capacidade de moradia do assentamento. E pior: de acordo com os relatórios citados na ação, dos 2.057 projetos de construção de casas aprovados ilegalmente, foram efetivamente construídas apenas 511 moradias. E foram realizadas apenas 23 reformas em habitações, apesar de ter ocorrido liberação de recursos para a reforma de 774 moradias entre 2007 e 2011.
No projeto de assentamento Juruna, mais irregularidades: foram construídas apenas 176 moradias, apesar de terem sido liberados recursos para construção de 316. Foram feitas sete reformas em habitações, embora tenham sido liberados créditos para a reforma de 72 moradias entre 2006 e 2010. Além disso, das 176 moradias construídas, apenas 133 eram para clientes da forma agrária. A ação aponta, ainda, que foram liberados créditos para a construção de 316 casas, mas o assentamento pode atender um máximo de 222 famílias. Ou seja: foram liberados recursos para a construção de 94 casas acima da capacidade do assentamento.
Já no assentamento Laranjeiras, que tem capacidade para 145 famílias, foram liberados recursos para 200 casas, 55 casas acima da capacidade do assentamento, e foram construídas apenas 133 moradias.
Além disso, a investigação detectou nos procedimentos de liberação de recursos a ausência de documentos e outras ilegalidades. Eram utilizadas notas fiscais em valores insuficientes, sem comprovação de que materiais de construção foram entregues ou sem o atesto. Os recursos eram desbloqueados sucessivamente e sem fiscalização ou qualquer vistoria nas obras. Também não havia prestação de contas regular.
“Trata-se de claro prejuízo ao Programa de Reforma Agrária, de interesse direto da União, na medida em que recursos destinados à efetivação das políticas públicas relacionadas ao tema foram desviados de sua finalidade e em favor de terceiros”, ressalta o MPF.
Ainda sobre irregularidades na atuação do Incra na região, o MPF ajuizou recentemente outra ação contra a autarquia em Marabá pela omissão do órgão em evitar e reprimir a comercialização e a ocupação ilegal de lotes de reforma agrária.
Levantamento do próprio Incra demonstrou, em 2009, que chegava a aproximadamente 15 mil o número de lotes ocupados ilegalmente na região, número maior do que o de famílias acampadas à espera de assentamento nos municípios do sudeste do Pará, que são 11 mil. Essa situação, desde então, pouco se alterou.
As ações de improbidade foram encaminhadas à Justiça Federal em Marabá e ainda não têm número processual.
Ações do Ministério Público Federal também acusam associações de produtores e construtoras por irregularidades na aplicação de recursos para moradias
A partir de denúncias encaminhadas pelo próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ações civis pública por ato de improbidade administrativa na Justiça Federal contra dois ex-superintendentes da autarquia em Marabá (Bernardete Ten Caten e Raimundo de Oliveira Filho), dois ex-superintendentes substitutos (Ernesto Rodrigues e Jandir Mella), servidores do Incra responsáveis pelo setor de créditos e outros agentes públicos, além de várias associações de assentados, construtoras e seus dirigentes.
Em três ações, todos são apontados como responsáveis pelo desvio de um total de R$ 13,6 milhões em recursos destinados a construção e reforma de moradias em assentamentos do sudeste do Estado.
Nas ações o MPF quantifica o quanto cada um deve ressarcir aos cofres públicos, individualizando as responsabilidades. Caso condenados, os acusados ficam sujeitos à devolução dos valores inaplicados e desviados ilegalmente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além do pagamento de dano moral em razão da violação a princípios da administração pública e do prejuízo à sociedade e aos assentados que tiveram seu direito fundamental à moradia violado.
Coordenadas pelos procuradores da República Tiago Modesto Rabelo e André Casagrande Raupp, as investigações do MPF começaram em 2011 a partir de relatórios encaminhados pelo Incra em Marabá, que no ano anterior realizou auditoria e identificou irregularidades no setor de créditos.
O grupo de trabalho do Incra e também o MPF analisaram todos os procedimentos administrativos referentes a liberações de recursos para aquisição de materiais de construção e para recuperação de moradias construídas nos projetos de assentamentos. Como resultado, elencou uma série de fatos que comprovam os casos de improbidade.
As irregularidades - No assentamento Rio da Esquerda, por exemplo, o MPF verificou que, especialmente entre 2006 e 2008, foram efetivamente desbloqueados valores para construção de 948 casas acima da própria capacidade de moradia do assentamento. E pior: de acordo com os relatórios citados na ação, dos 2.057 projetos de construção de casas aprovados ilegalmente, foram efetivamente construídas apenas 511 moradias. E foram realizadas apenas 23 reformas em habitações, apesar de ter ocorrido liberação de recursos para a reforma de 774 moradias entre 2007 e 2011.
No projeto de assentamento Juruna, mais irregularidades: foram construídas apenas 176 moradias, apesar de terem sido liberados recursos para construção de 316. Foram feitas sete reformas em habitações, embora tenham sido liberados créditos para a reforma de 72 moradias entre 2006 e 2010. Além disso, das 176 moradias construídas, apenas 133 eram para clientes da forma agrária. A ação aponta, ainda, que foram liberados créditos para a construção de 316 casas, mas o assentamento pode atender um máximo de 222 famílias. Ou seja: foram liberados recursos para a construção de 94 casas acima da capacidade do assentamento.
Já no assentamento Laranjeiras, que tem capacidade para 145 famílias, foram liberados recursos para 200 casas, 55 casas acima da capacidade do assentamento, e foram construídas apenas 133 moradias.
Além disso, a investigação detectou nos procedimentos de liberação de recursos a ausência de documentos e outras ilegalidades. Eram utilizadas notas fiscais em valores insuficientes, sem comprovação de que materiais de construção foram entregues ou sem o atesto. Os recursos eram desbloqueados sucessivamente e sem fiscalização ou qualquer vistoria nas obras. Também não havia prestação de contas regular.
“Trata-se de claro prejuízo ao Programa de Reforma Agrária, de interesse direto da União, na medida em que recursos destinados à efetivação das políticas públicas relacionadas ao tema foram desviados de sua finalidade e em favor de terceiros”, ressalta o MPF.
Ainda sobre irregularidades na atuação do Incra na região, o MPF ajuizou recentemente outra ação contra a autarquia em Marabá pela omissão do órgão em evitar e reprimir a comercialização e a ocupação ilegal de lotes de reforma agrária.
Levantamento do próprio Incra demonstrou, em 2009, que chegava a aproximadamente 15 mil o número de lotes ocupados ilegalmente na região, número maior do que o de famílias acampadas à espera de assentamento nos municípios do sudeste do Pará, que são 11 mil. Essa situação, desde então, pouco se alterou.
As ações de improbidade foram encaminhadas à Justiça Federal em Marabá e ainda não têm número processual.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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