quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Colégio Presidente Médici decide trocar nome para Colégio Carlos Marighella

Via Blog do Mário Magalhães

Emilio Garrastazu Medici
Médici, um presidente da ditadura: perdeu
Numa eleição histórica encerrada anteontem, a comunidade do Colégio Estadual Presidente Emílio Garrastazu Médici, de Salvador, decidiu que a instituição deve ser rebatizada como Colégio Estadual Carlos Marighella.
Os eleitores, na maioria alunos, deram 406 votos (69%) a Marighella e 128 ao geógrafo Milton Santos. Os nulos foram 25, e os brancos, 27. O resultado será encaminhado à Secretaria da Educação da Bahia, para que o Estado promova uma “reinauguração”, palavra empregada pela diretora do estabelecimento, Aldair Almeida Dantas, em conversa com o blog.
O colégio foi inaugurado em 1972, quando o general gaúcho Médici (1905-85) ocupava a Presidência da República, sem ter recebido um só voto popular. Seu governo (1969-74) marcou o período de maior repressão e falta de liberdades na ditadura imposta em 64.
Do golpe que derrubou o presidente constitucional João Goulart até 1985, nos 21 anos em que ditadores ocuparam o Palácio do Planalto, ao menos 400 oposicionistas foram mortos por agentes públicos. Boa parte havia sido presa com vida, estava sob custódia do Estado e foi torturada até a morte.  Mais de 130 cidadãos tiveram os corpos desaparecidos para sempre, sem que as famílias pudessem lhes oferecer um enterro digno. Nem mesmo a legislação da ditadura autorizava tortura e execução de seres humanos.
O guerrilheiro baiano Carlos Marighella (1911-69) foi declarado pela ditadura, em novembro de 1968, “inimigo público número 1”. Militante comunista na maior parte da vida, ele se incorporou em 67 à luta armada contra o regime. Fundou a maior organização guerrilheira de combate à ditadura, a Ação Libertadora Nacional, ALN.
Foi assassinado em 1969, no governo Médici, por ao menos 29 membros da polícia política armados até os dentes. Desarmado, Marighella não portava nem um canivete. Em decisões de 1996 e 2011, a União reconheceu que o “inimigo” poderia ter sido preso vivo, assumiu a responsabilidade por seu homicídio e pediu perdão à sua família.
O outro candidato da eleição, o geógrafo baiano Milton Santos (1926-2001), foi um dos pensadores brasileiros mais brilhantes do século XX. Perseguido pela ditadura, foi obrigado a passar mais de uma década no exílio, inclusive durante a administração do general Médici.
Milton Santos e Carlos Marighella eram afrodescendentes. Médici era branco.
O pleito foi coordenado pelo colegiado da escola, composto por professores, funcionários, estudantes e pais de alunos _segmentos que tiveram direito a voto. Ninguém propôs manter na cédula o nome atual _insatisfeitos com as opções votaram branco e nulo. O colégio Médici é de ensino médio e profissionalizante.
Continuam a existir no Brasil centenas ou milhares de sítios públicos batizados em homenagem a próceres e símbolos da ditadura. Seria como eternizar na Alemanha reverências do tempo do nazismo ou, na Argentina, da ditadura 1976-83. Mas não existe escola berlinense Adolf Hitler ou praça portenha Jorge Rafael Videla, o ditador que principiou o ciclo genocida. Tiranos e açougueiros do passado não devem servir de exemplo aos jovens.
É esse o caminho apontado no colégio Médici, futuro colégio Marighella.
Como assinalou a diretora Aldair, na origem da escolha pela mudança de nome esteve uma exposição dos alunos, derivada de “um trabalho espetacular da professora Maria Carmen”. Chamaram-na “A vida em preto e branco: Carlos Marighella e a ditadura militar”.
Um vídeo com a socióloga e professora Carmen apresentando a exposição pode ser assistido clicando aqui.
Testemunho pessoal
Sou autor da biografia “Marighella – O guerrilheiro que incendiou o mundo” (Companhia das Letras). Um exemplar aparece no vídeo, entre os objetos expostos no _ainda_ colégio Médici. A professora Carmem disse, comovendo-me: “Seu livro foi uma base e uma inspiração para esse trabalho”.
Como sabe quem leu a biografia, não produzi nem uma hagiografia, promovendo os feitos do protagonista, nem um libelo contra ele. Escrevi uma reportagem, contando o que Marighella fez, disse e, na medida do possível, pensou. Não o julgo ou trato como herói ou bandido _empenho-me em fornecer informações para cada leitor formar seu próprio juízo.
Mas, como dizia João Saldanha, grande amigo de Marighella, eu não sou filho de chocadeira _tenho opinião. A ditadura foi um mal, e seus crimes devem ser narrados, bem como os criminosos, punidos. A história não deve apagar personagens, como a ditadura e suas viúvas tentaram fazer com Marighella, ou como os artistas de Stálin faziam eliminando das fotografias as pessoas caídas em desgraça.
A professora Carmem e seus alunos orgulham o Brasil. Assim como é legítimo haver escolas com o nome de Carlos Lacerda (1914-77), líder de direita de gigantesco talento, é legítimo reverenciar um dirigente de esquerda como Carlos Marighella.
Ilegítimo é bajular em prédio público a memória de ditador, perenizando o elogio das trevas.
Tomara que o governo Jacques Wagner não barre a decisão democrática e soberana da comunidade que decidiu pela civilização, contra a barbárie.

domingo, 8 de dezembro de 2013

Estudante do Pará cria projeto para purificar água com caroços de açaí

 

Edivan-(3)
Via Revista Super Interessante
 
Quem acompanha as notícias de ciência deve ter visto que, na semana passada, foram anunciados os ganhadores da XXVII edição do Prêmio Jovem Cientista, uma premiação que escolhe os trabalhos científicos mais inovadores de estudantes de todo o Brasil. Entre os trabalhos vencedores desta edição, que tinha o tema “Água – desafios da sociedade”, um projeto se destaca e merece a sua atenção: o de Edivan Nascimento Pereira, de 19 anos, aluno da Escola Estadual de Ensino Médio Profª Ernestina Pereira Maia. O trabalho de Edivan ganhou o merecido 1º lugar na categoria Ensino Médio do Prêmio.
Morador de Moju, no Pará, Edivan criou uma solução para a falta de tratamento adequado da água nas regiões periféricas e ribeirinhas do município. Ele desenvolveu um tipo de carvão capaz de filtrar e purificar a água, tornando-a apropriada para consumo. E o mais bacana é que o material usado na pesquisa foi o açaí, uma fruta típica do local. “Mesmo morando em uma região afastada, estou tendo a oportunidade de realizar um sonho e de mudar a vida da minha comunidade”, disse o estudante.
O projeto teve duas fases. A primeira parte foi a realização de uma pesquisa para descobrir os hábitos de consumo de água em Moju. Os dados levantados mostram a dimensão do problema: 40% dos moradores ingerem água direto da torneira e 64% das pessoas tiveram doenças relacionadas ao consumo dessa água não tratada.
Para resolver a situação, o estudante resolveu pesquisar as propriedades do açaí. Depois de muito estudo sobre as propriedades do carvão e sobre a fruta, Edivan descobriu que o caroço do açaí é um material orgânico rico em carbono. Isso torna o caroço ideal para produzir carvão, que pode ser usado em filtros para purificar a água e torná-la potável.
O aluno aplicou o processo químico de ativação no caroço para produzir o carvão (você pode ler o trabalho completo aqui), sob a orientação do Professor Valdemar Carneiro Rodrigues Júnior, que dá aulas de Física e Química. Para concluir o experimento, Edivan testou a eficiência do carvão em um filtro simples e descobriu que a água tratada no filtro realmente se tornava adequada para consumo. E mais: o carvão do caroço de açaí se mostrou mais eficiente que o carvão ativado industrializado.

sábado, 23 de novembro de 2013

Renda per capita do Pará é a menor do Norte



Via blog do  Jeso Carneiro

PIB - dinheiro - real
Com maior população (7,6 milhões) e maior PIB do Norte, o de 2011, o mais recente, o Pará tem o menor PIB per capita (ou renda per capita) da região: R$ 11.493,73, segundo dados do IBGE revelados hoje (22).
No topo do ranking regional, o Amazonas, com R$ 18.244,30 de PIB per capita.
 
 
 
O Distrito Federal, com R$ 63.020,20, é o campeão nacional nessa categoria. Está quase 3 vezes acima da média brasileira (R$ 32.449,06).
O rabo da fila nacional é ocupado pelo Piauí (R$ 7.835,75) e Maranhão (R$ 7.852,71).
 
Abaixo, o ranking da região Norte:
1) Amazonas – R$ 18.244,30
2) Rondônia – R$ 17.659,33
3) Roraima – R$ 15.105,86
4) Amapá – R$ 13.105,24
5) Tocantins – R$ 12.891,19
6) Acre – R$ 11.782,59
7) Pará – R$ 11.493,73

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Itália possibilitou entrada de Henrique Pizzolato com 2ª via de passaporte


  
Via Jornal GGN
 
Diplomatas italianos e fontes do país informaram que a Itália concedeu segunda via do passaporte – com original apreendido no Brasil – de Henrique Pizzolato, mesmo sabendo de sua condição de condenado; as informações foram passadas e divulgadas pelos jornalistas Jamil Chade e Wilson Tosta, do jornal O Estado de S.Paulo.
O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil tem dupla cidadania e, por isso, fugiu para a Itália a fim de conseguir novo direito de responder a acusação, feita pelo Supremo Tribunal Federal, de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, com a Ação Penal 470.
Ainda de acordo com a reportagem, o governo italiano ordenou silêncio sobre o caso, com o objetivo de evitar uma crise diplomática e, ainda, pelo direito de Pizzolato ser cidadão italiano, sem antecedentes criminais no país, injustificando a exposição de sua vida privada.
A equipe contatou o Ministério das Relações Exteriores da Itália, o Ministério da Justiça e o Ministério do Interior – onde fica o escritório italiano da Interpol –, mas todas as pastas não responderam e nem deram nenhuma informação sobre o caso.

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

MENSALÃO: OS PRESOS POLÍTICOS DA DEMOCRACIA


Via Blog Evidentemente de Jadson Oliveira

Dirceu se transformou em alvo nacional do ódio antipetista e anti-esquerda (Foto: AFP/Página/12)

Dirceu e Genoino (condenados e) presos sem provas de que tenha existido o Mensalão no Brasil: com transmissão ao vivo pela televisão, se intensificou o atropelo de princípios elementares da Justiça, se abriu espaço para magistrados histriônicos e se chegou a sentenças próprias dum tribunal de exceção.

Por Eric Nepomuceno, do Rio de Janeiro, no jornal argentino Página/12, de 18/11/2013

Pouco antes das seis da tarde do sábado, dia 16, um avião da Polícia Federal aterrissou no aeroporto de Brasília levando os condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a começar de imediato a cumprir as sentenças recebidas. Três horas mais tarde, foram conduzidos à Penitenciária da Papuda. Entre os presos estava a herdeira dum banco privado e um publicitário dado a práticas heterodoxas, para dizer de alguma maneira, na hora de levantar fundos para campanhas eleitorais. Mas a imagem que importa era outra: a de José Dirceu, talvez o mais consistente quadro da esquerda brasileira, e José Genoino, um ex-guerrilheiro que chegou a presidir o PT de Lula da Silva, chegando ao cárcere.

Termina assim a etapa mais estrepitosa dum processo que começou, se desenvolveu e viveu todo o tempo sob intensa pressão midiática. Ao longo de meses, e com transmissão ao vivo pela televisão, se intensificou o atropelo de princípios elementares da Justiça, se abriu espaço para que vários dos magistrados máximos do país fizessem exibição de seu histrionismo singular, e se chegou a sentenças próprias dum tribunal de exceção.

Jamais se apresentaram provas sólidas de que existiu o mensalão, ou seja, a distribuição mensal de dinheiro a parlamentares da base do governo de Lula da Silva, para que aprovassem projetos de interesse do Poder Executivo. O que houve na verdade – e disso sobram provas, evidências e indícios – foi o repasse de recursos para cobrir gastos e dívidas de campanhas de aliados. É o que chamam no Brasil de “caixa dois” – uma contabilidade irregular, à margem da oficial –, e que é prática intrínseca de todos os partidos, sem exceção, em cada eleição. É, claro, crime previsto e passível de punições legais, mas no âmbito do Código Eleitoral, e não no do Código Penal.

Continua em espanhol:

La denuncia surgió en 2005, a raíz de una entrevista del entonces diputado federal Roberto Jefferson, del PTB, aliado del primer gobierno de Lula da Silva (2003-2007). Jefferson, poco o (ou) nada adicto (adepto) a las normas elementales de la moral y de la ética, quiso avanzar en recursos públicos más allá de lo admisible por las elásticas y nunca escritas reglas del juego político brasileño. José Dirceu, entonces todopoderoso jefe de Gabinete de Lula, lo frenó (o freou, impediu). En represalia, Jefferson lanzó la denuncia.

Ha sido (Foi) el combustible perfecto para una maniobra espectacular de los grandes conglomerados mediáticos brasileños, que desataron una campaña casi sin precedentes. Resultado: la caída de Dirceu, y por rebote, de otra figura emblemática del PT, su presidente nacional, José Genoino.

Todo lo demás fue accesorio. Fulminar a Dirceu, devastar la base de Lula, intentar destrozar su popularidad e impedir su reelección en 2006 eran, en verdad, el objetivo central.

Lula se reeligió en 2006 y eligió a su sucesora, Dilma Rousseff, en 2010. Pero Dirceu se transformó en blanco (alvo) nacional de la ira antipetista en particular y antiizquierda en general. Estaba condenado, por los medios (pelos meios de comunicação), desde el primer minuto de la primera sesión del juicio en la Corte Suprema brasileña. Los magistrados lo condenaron por una innovación jurídica: en lugar de ser responsabilidad de la acusación comprobar la culpa del denunciado, en el caso del mensalao le tocó a Dirceu comprobar que no tenía la culpa de algo que no ocurrió.

Curiosamente, el primer denunciante, Roberto Jefferson, tuvo su escaño (seu mandato) suspendido por sus pares en la Cámara de Diputados precisamente por no haber logrado comprobar lo que denunció. Anestesiada y conducida a ciegas por un bombardeo inclemente y sin tregua de los medios de comunicación, la conservadora clase media brasileña aplaudió el juicio de excepción y las sentencias dictadas como si con eso se terminara la corrupción endémica que atraviesa a todos – todos, sin excepción – los gobiernos desde hace siglos.

Se pretendió – y se logró – transformar el juicio en una medida ejemplarizadora de la Justicia. Ha sido la victoria de la gran hipocresía. Dominado por magistrados cuya hipertrofia de sus respectivos egos alcanza el estado terminal, a empezar por su presidente, Joaquim Barbosa, el Supremo Tribunal Federal no se hizo tímido a la hora de imponer innovaciones. La primera de ellas fue traer a su cargo un juicio que, de respetarse la legislación y la misma Constitución, debería darse en instancias inferiores, asegurando a los denunciados el derecho de recurrir a las superiores. Algunos condenados, como Dirceu y Genoino, pudieron, es verdad, presentar recursos en el mismo Supremo Tribunal. Pero solamente para que se revisen parte de sus condenas, lo que podrá asegurarles el derecho a cumplir sus penas en régimen llamado semiabierto.

Nada de eso, en todo caso, importa: lo que importa es la imagen de Dirceu y Genoino siendo llevados presos. Para el conservadurismo brasileño, un regalo (presente) extraordinario. Basta con leer los titulares de la prensa (as manchetes da imprensa) y ver lo que se exhibió en la televisión.

Ambos fueron presos políticos en la dictadura. Ambos son los dos (dois) primeros presos políticos en la democracia recuperada. 
Tradução: Jadson Oliveira

sábado, 16 de novembro de 2013

Ex diretor do Banco do Brasil com prisão decretada pelo caso "Mensalão" foi para Itália

Pizzolato muda-se para a Itália


Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Aqueles políticos e observadores que em agosto dispararam rojões para festejar a fuga do senador boliviano Roger Pinto para o Brasil não têm direito a reclamar da notícia que vão ler abaixo.

Condenado a 12 anos de prisão e multa superior a 1 milhão de reais na ação penal 470, Henrique Pizzolato mudou-se para a Itália.


Com cidadania italiana, Pizzolato pretende exercer a um direito que a legislação daquele país reserva a seus súditos: ser julgado por leis italianas.

Ele acredita que pode ser protegido pelo artigo V do tratado de extradição Brasil e Italia, que afirma que não haverá o retorno forçado do cidadão ao país de origem se, “pelo fato pelo qual for solicitada, a pessoa reclamada tiver sido ou vier a ser submetida a um procedimento que não assegure os direitos mínimos de defesa”.

Em nota que será divulgada em breve por seu advogado, Pizzolato afirma que não teve um tratamento adequado pela Justiça. Denuncia também que a postura parcial da maioria dos veículos de comunicação contribuiu para uma decisão parcial, que não lhe deu os tratamentos de defesa. 

Quem lê meu blogue sabe que Pizzolato levanta pontos relevantes. Ele foi condenado por desvio de 73 milhões de reais do Banco do Brasil mas uma auditoria da própria instituição demonstrou que esses recursos não saíram de seus cofres e pertenciam a uma empresa privada, Visanet. Pizzolato foi acusado de embolsar 326 000 reais do esquema de Marcos Valério. Sempre disse que entregou o dinheiro ao PT e a acusação jamais provou o contrário. Único acusado de repassar recursos para Marcos Valério, ele demonstrou que não era o primeiro nem o mais graduado dirigente do BB envolvido nos pagamentos a DNA.

Como tantos condenados da ação penal, ele também recorda que não teve direito a um segundo grau de jurisdição, embora não tivesse mandato político. Não custa lembrar que, em situação semelhante, todos os réus do mensalão PSDB-MG estão sendo julgados em primeira instância e mais tarde poderão solicitar um reexame integral da sentença recebida. 

Esta noticia italiana vai deixar muitas pessoas nervosas, tenho certeza. Mas é bom lembrar de Roger Pinto e os diplomatas brasileiros que o ajudaram a escapar da embaixada em La Paz, certo?

sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Deu no Blog Perereca da Vizinha: Sobrinho de Jatene estaria ajudando assassinos do advogado Jorge Pimentel

Presidente da OAB ameaça denunciar Pará a organismos internacionais e a levar Jatene a responder por crime de responsabilidade. Assassinato do advogado Jorge Pimentel vai completar 8 meses, supostos mandantes continuam foragidos e governador não pede ajuda à Polícia Federal. Sobrinho de Jatene estaria ajudando foragidos. Presidente da OAB diz que Justiça do Pará só funciona “para a ralé” e que “a paciência acabou”.

O presidente da OAB, Jarbas Vasconcelos, na Alepa: paciência chegou ao fim

No último dia 17 de outubro, o presidente da seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jarbas Vasconcelos, fez um dos pronunciamentos mais contundentes de que se tem notícia contra a impunidade existente no estado do Pará.

Em sessão especial na Assembleia Legislativa, Jarbas disse que o Pará é uma terra sem lei, onde a Justiça só funciona “para a ralé”, já que os criminosos endinheirados acabam sempre escapando à prisão.

Ele prometeu denunciar o Pará a organismos internacionais de direitos humanos e deixou no ar até uma ameaça: a de levar o governador Simão Jatene a responder por crime de responsabilidade.

Motivo da indignação do presidente da OAB: a impunidade dos assassinos do advogado Jorge Pimentel e do empresário Luciano Capaccio.

O duplo assassinato, ocorrido em Tomé-Açu, em 2 de março deste ano, completará oito meses no próximo sábado sem que se tenha notícia do paradeiro dos supostos mandantes do crime: o ex-prefeito de Tomé-Açu, Carlos Vinícius de Melo Vieira, e o pai dele, o empresário Carlos Antonio Vieira.

Ambos tiveram negados pedidos de habeas corpus impetrados em Brasília, para sustar as ordens de prisão expedidas no Pará.

Também tiveram suas fotografias amplamente divulgadas, até em veículos nacionais de comunicação.

Os acusados de executar o crime já estão presos há meses.

Mas Carlos Vinícius e Carlos Antonio parecem ter virado fumaça.

E isso apesar de os negócios da família continuarem a pleno vapor.

No último dia 13 de novembro, por exemplo, o caderno Negócios do jornal Diário do Pará publicou matéria de página inteira sobre os projetos imobiliários da Valle Empreendimentos, empresa que, pelo menos até abril, pertencia a Carlos Antonio Vieira.

Veja nos quadrinhos (clique em cima para ampliar) a matéria do jornal: 








O Império de Inhangapí
 

Nos bastidores, as informações não são nada animadoras.

O que se diz é que pai e filho, que possuem dinheiro a rodo, se movimentam até com a ajuda de aeronaves.

É voz corrente, também, que estariam recebendo ajuda de empresários influentes, entre eles um parente do governador.

O problema é que quem se dispõe a falar, só o faz sob a condição do anonimato.

No entanto, é fato já comprovado pela Perereca que Carlos Antonio Vieira é sócio de um sobrinho de Jatene, o empresário Eduardo Salles, em um empreendimento imobiliário em Castanhal: o residencial Salles Jardins I e II (Leia a reportagem publicada em 27 de abril: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/04/uma-turma-da-pesada-sobrinho-do.html).

Além disso, o que se diz é que Eduardo possui considerável influência em patamares superiores da Segurança Pública do Pará.

E chega até a ser temido por policiais – e esta blogueira foi testemunha de um episódio nesse sentido, quando o investigava anos atrás.

Eduardo não apenas comanda politicamente o Nordeste do Pará: na verdade, também estaria envolvido em “nebulosas transações”, digamos assim.

E mais: nos círculos próximos ao poder, o que se comenta, há mais de uma década, é que ele (ou melhor, boa parte daquilo que possui) é a “face visível” de negociações realizadas pelo atual governador, desde os tempos em que era apenas secretário de Estado.

O fato é que Eduardo experimenta um enriquecimento espetacular.

Entre 1997 e 2001, ele adquiriu um patrimônio 7 vezes superior ao registrado nos 17 anos anteriores no cartório de Castanhal (e apenas no cartório de Castanhal, que abrange, salvo engano, apenas mais dois municípios paraenses).

Em 2005/2006, na época em que o blog realizou as primeiras reportagens sobre o sobrinho de Jatene, essas terras já perfaziam mais de 2.700 hectares.

No início de 2013, em investigação realizada apenas na internet, a Perereca conseguiu comprovar que só duas fazendas de Eduardo, na região de Castanhal e Inhangapi, perfazem hoje mais de 5.500 hectares.

E só por um terreno em Ananindeua ele pagou, em abril do ano passado, mais de R$ 1 milhão.

E só uma das empresas dele, a ESalles Construções, ficou de integralizar R$ 3 milhões, até dezembro de 2015, no residencial Salles Jardins – aquele mesmo que está sendo construído em sociedade com a Valle Empreendimentos, do foragido Carlos Antonio Vieira.

O Salles Jardins se estende por mais de 400 hectares, no coração de Castanhal.

Toda a área pertencia a Eduardo, que ainda possui outros terrenos nas imediações, mas que o blog ainda não conseguiu quantificar.

(Leia mais sobre o enriquecimento do sobrinho do governador.




Crime de responsabilidade 


A OAB só tem conhecimento “extraoficialmente” da ajuda que estaria sendo dada por Eduardo Salles aos dois fugitivos – diz-me a Assessoria de Comunicação.

Além disso, recorda, a própria polícia reconheceu, na audiência na Alepa, que  Carlos Vinícius e Carlos Antonio são difíceis de apanhar porque são políticos e possuem muito dinheiro.

A Assessoria não disse, mas é bem possível que tenham sido as informações “extraoficiais” a motivar um discurso tão incisivo de Jarbas Vasconcelos.

O presidente da OAB chegou a afirmar: “Não queremos mais justificativa, explicação. Queremos que a Alepa dê prazo certo para o governador determinar... Porque isso não é uma questão técnica da segurança, é uma questão política: se prende quem quer, não se prende quem não quer. Portanto, essa é uma questão de Governo. E é preciso que essa Assembleia diga ao governador que a OAB exige que o governador determine  - pra valer! – a prisão de quem matou o advogado Jorge Pimentel. Ou ele faz isso, ou vai responder por isso – inclusive pelo crime de responsabilidade”.

O que Jarbas quer é que Jatene peça ajuda à Polícia Federal, para a captura dos fugitivos.

Segundo a OAB, o próprio ministro da Justiça já afirmou, há meses, que colocará a PF no caso – mas precisa que o governador solicite isso, devido à autonomia das unidades federativas.

Daí o pedido de Jarbas para que a Alepa encaminhe moção ao governador, para que ele faça o pedido.

Até ontem, no entanto, a Alepa não havia encaminhado a moção.

O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL), que presidiu a sessão do dia 17, disse ao blog que falou por telefone sobre o caso com o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes, e que a sessão contou com a presença de todo o staff da polícia: dois adjuntos da Segup e vários delegados.

Por isso, acredita o deputado, Jatene já tem conhecimento do pedido da OAB.

Já o deputado Carlos Bordalo (PT) lembrou que o feriadão do Círio e a ida da Alepa ao Marajó acabaram atrapalhando a confecção do documento.

No entanto, ele ficou de apresentar a moção à Alepa na próxima terça-feira, a fim de “reforçar o que foi dito na sessão”, que, enfatizou, contou com a presença de um representante do governador.

Mas para a OAB pouco importa se havia um representante de Jatene naquela sessão: o que ela quer é uma posição oficial do Legislativo.

“A ausência de uma resposta concreta da Alepa deixa claro que ela não tem autonomia e que o tratamento dado aos homicídios no Pará é uma questão partidária” – disse à Perereca a Assessoria de Comunicação da entidade, depois de conversar com Jarbas Vasconcelos – “O fato de o governador já saber desse pedido, não exime a Alepa de cumprir a solicitação formalizada pela OAB. Ou seja: que a Alepa encaminhe um documento ao governador, para que ele peça a ajuda do Ministério da Justiça”.

Além da falta de autonomia, diz a Assessoria, “o fato de já terem se passado duas semanas sem que essa moção tenha sido encaminhada, também demonstra a desarticulação, fraqueza da oposição, que não consegue pressionar o governo”.

Ainda segundo a Assessoria, a OAB mantém a decisão de denunciar o Pará a organismos internacionais de direitos humanos “e de levar o governador a responder pela omissão”.

“A paciência acabou: não vamos mais pedir, vamos exigir que a Alepa e o Governo do Estado cumpram o seu papel”, disse Jarbas Vasconcelos na sessão do dia 17.

E provocou: “É preciso que a sociedade vá às ruas e diga para o governador sair do gabinete, das viagens internacionais, da corte, e que venha viver o dia a dia da periferia de Belém", onde a violência não para de crescer.

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Votação do Marco Civil da Internet é adiada

Por Murilo Roncolato

O projeto de lei passa a trancar a votação de outros temas; presidente da Câmara anunciou a criação de Comissão na terça que vem
Arte: Marcos Müller/Estadão

SÃO PAULO – Votação do Marco Civil da Internet em plenário foi adiado pela primeira vez após ter sido colocado pela presidência do Executivo em regime de urgência, o que implicaria no trancamento da pauta da Câmara caso não fosse votado dentro do prazo estabelecido – que venceu nesta segunda, 28. O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) anunciou que a decisão veio do pedido de líderes da base governista que teriam alegado falta de consenso sobre a redação do texto. Alves disse que está prevista a criação de um Comissão Geral para discutir o PL na próxima terça-feira, 5.
   
Ao Link, o membro do governo com maior envolvimento nas discussões sobre o tema, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse ter consciência de que o Congresso poderia ter “definições diferentes na lei do Marco Civil” principalmente sobre neutralidade de rede, mas que o governo defenderia a manutenção da redação atual.
O relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), anunciara há algumas semanas que votaria mesmo se não houvesse consenso. Molon confiava que a votação se daria nesta semana, mas previa forte oposição ao texto. “O projeto ganhou força com o apoio da presidente Dilma (Rousseff), que assumiu uma liderança internacional sobre o assunto”, referindo-se aos discursos da chefe do Executivo promovendo a criação de um “Marco Civil internacional” e em defesa do princípio de neutralidade. “Isso me deixa otimista, mas sei que será uma luta muito dura no plenário, embora tenha certeza que dessa vez vai sair.”
O adiamento da votação é defendido pela oposição ao projeto que pede mais tempo para melhor discussão dos pontos críticos do texto (veja abaixo). Antonio Carlos Valente, presidente da Telefônica/Vivo Brasil e da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) havia dito na terça-feira, 22, ao Estado que era necessário mais tempo para o setor debater o projeto do Marco Civil da Internet. “Um dos pontos que houve concordância é que precisamos discutir mais esse tema”, afirmou.
Enquanto não for aprovado, a Câmara estará impedida de deliberar sobre outros assuntos. Como razões para o adiamento, está a utilização do trancamento da pauta para adiar a apreciação em plenário do piso salarial dos agentes de saúde, tema visto como ainda mais crítico por alguns parlamentares. A menos de uma semana, o presidente da Cãmara, Henrique Alves, havia agendado a votação do piso para o próximo dia 12. Outra possível razão é a melhor definição sobre como ficará o texto quanto à proposta do Executivo de exigir que provedores de serviços (aplicações) guardem registros de acesso no Brasil.
Pelo lado do governo, a medida é a saída para exigir que os serviços cumpram a legislação brasileira e, idealmente, proteja mais os dados brasileiros – embora dados sobre usuários brasileiros não deixariam de circular obrigatoriamente em servidores na Europa e nos Estados Unidos, fato apontado como a razão para os casos recentes de espionagem americana. Os contrários à proposta – que até a última sexta não tinha redaçã definida entre o relator e o governo, como apurou o Link – argumentam que a proposta afastaria aplicações do Brasil já que teriam que arcar com gastos de datacenters no País, deixando o brasileiro ainda mais alheio aos serviços internacionais de internet, e não seria garantia de mais segurança e privacidade aos usuários nacionais.
Os pontos críticos do Marco Civil (clique na imagem para ampliar)

Sob o registro de nº 2126/2011, o Marco Civil roda na Câmara desde 2011, dois anos depois da sua formulação colaborativa, por meio de audiências públicas. Entre 2009 e 2010, o Ministério da Justiça contou mais de 2 mil contribuições ao anteprojeto. Em 2012, instalou-se uma Comissão Especial para afinar o texto e, a partir de novembro daquele ano, se deu partida à série de tentativas frustadas de votação do PL.
Após as revelações de espionagem americana sobre o Brasil, o Executivo colocou a proposta sob regime de urgência na Câmara. Se aprovado, o Marco Civil ainda passará pelo Senado, que terá 45 dias para votá-lo. Molon se diz confiante também em relação à “outra Casa”, onde afirma ter ouvido “coisas positivas” de membros da oposição.
Ponto a ponto. A aprovação do artigo sobre neutralidade de rede é dada como certa. O consenso teria sido obtido após acertos do governo com a oposição. No entanto, há ainda pelo menos outros três assuntos sobre os quais não se têm tanta certeza se serão aprovados integralmente. São eles: a responsabilização de provedores de aplicações por conteúdo ilegal (artigo 15º), a guarda de registros de conexão e de serviço (artigos 11º, 12º e 13º) e a exigência de que cópias de todos esses registros sejam armazenados em centrais de dados (datacenters) no Brasil. Este último é uma proposta do Executivo feita após o escândalo das espionagens, mas ainda não é certo se estará no Marco Civil ou em projeto futuro que tratará especificamente de dados pessoais.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defende a ideia. “As revelações sobre espionagem mostram que o armazenamento de dados nos EUA é um dos pilares dessa bisbilhotagem. É muito possível que isso continue, mas teremos os dados protegidos aqui e estará consagrado em nossa lei que é crime a quebra do sigilo” afirmou.
Para o coordenador do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da Faculdade de Direito da USP, Dennys Antonialli, a medida pode “impedir o acesso dos brasileiros a produtos e serviços online”, já que nem todas as empresas terão condições de arcar com os custos de datacenters no País. “Ironicamente, as que teriam são aquelas sobre as quais recaem as denúncias de cooperação no episódio da espionagem”, diz. Antonialli considera ainda que a presença de dados aqui diminuiria a resistência das empresas de oferecer informações armazenadas em servidores no exterior, mas pondera que isso “pode ser endereçado de outras formas”, aplicando-se multas, por exemplo.
A oposição ao texto atual do Marco Civil considera mudar a redação dos demais artigos citados, acrescentando a obrigatoriedade de guarda de registros também a provedores de serviços, como Google e Twitter, e tornando-os responsáveis caso não retirem conteúdo ilegal veiculado em suas plataformas (como um vídeo), mesmo sem ordem judicial.
“O problema nesse caso é o tempo”, defende o advogado especialista em direito digital, Renato Ópice Blum. “A internet é dinâmica, um conteúdo ilegal se espalha rapidamente e quem pode tirá-lo com agilidade, diminuindo danos, é o provedor de conteúdo.”
Ricardo Izar (PSD-SP) lidera a oposição e diz que continuará trabalhando para “conquistar mais deputados” até o dia da votação. “Mas sei que será difícil.”
“Tem alguns pontos dos quais não vamos abrir mão, como a guarda de registros – que é um pedido da própria Polícia – e a neutralidade, que defendemos que deve ser aprovada gradativamente, já que vai exigir grande investimento das empresas de telecomunicações”, afirmou o deputado.