Edmilson Rodrigues (PSOL) apresentou requerimento de repúdio a PL que libera o cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia Legal

 

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O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) apresentou requerimento de repúdio à aprovação do Projeto de Lei no 626/2001, liberar o cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia Legal,  em trâmite no Senado. Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Pará, nesta terça-feira, 28, Edmilson fez criticou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor da proposta que abre as portas para um novo ciclo de devastação socioambiental na região. O PL foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado, mas ainda será apreciado pelo plenário daquela Casa antes de ir para a votação na Câmara Federal.

O projeto conta com a reação de diversas entidades da sociedade civil, movimentos sociais e pela comunidade científica, que coletando assinaturas numa petição pública on line, disponível em vários sites. O objetivo das ongs é pressionar os senadores a revisarem o PL 626 a fim de que seja rejeitada qualquer menção sobre a autorização de plantio de cana-de-açúcar na Amazônia Legal.

          "Apenas em 2009, o governo aprovou o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar no Brasil, que diz onde pode e onde não pode plantar cana. No texto do zoneamento, o governo decidiu que não era do interesse do país plantar cana na Amazônia, no Pantanal e na Bacia do Alto Paraguai, e barrou o cultivo em terras indígenas e áreas protegidas. O Brasil ficou com 63 milhões de hectares de terras para plantar cana. Porém, toda essa extensão territorial parece ainda não ser suficiente para a Comissão de Meio Ambiente do Senado, que aprovou a liberação do 'cultivo sustentável de cana-de-açúcar em áreas alteradas e em campos gerais situados na Amazônia Legal'. O projeto não explica o que são 'áreas alteradas', mas tudo indica que se refere às áreas de desmatamento já consolidado que não precisam ser reflorestadas pelo novo Código Florestal. Já os 'campos gerais' são áreas de bioma Amazônia onde a vegetação se parece com uma savana. Essas áreas são comuns principalmente em Roraima e na ilha do Marajó", destaca Edmilson, no requerimento.

            O psolista também aponta o risco da monocultura de cana empurrar outras atividades, como a pecuária, para áreas de floresta, o que pode impulsionar ainda mais o desmatamento. Sem falar nas pesquisas que apontam redução da produtividade da cana na Amazônia em razão do clima. "É preocupante que o projeto de lei foi aprovado em decisão terminativa, o que significa que, se não houver recursos de nove senadores, o texto seguirá diretamente para a Câmara, sem precisar ser aprovado no plenário do Senado", conclui o requerimento do deputado.

O requerimento ainda será votado em plenário, pelos demais parlamentares da Alepa, antes de seguir ao Senado. O inteiro teor do documento deverá ser levado ao conhecimento da Câmara dos Deputados, Ministério do Meio Ambiente, Ministério Público Federal (MPF), Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA)