A questão não está nos 20 centavos

Artigo de João Cláudio

 

Está em dois pontos:

I.            No método das decisões públicas e seus resultados de baixa qualidade.

II.            Na injusta relação de poder estabelecida na sociedade que subordina a cidadania ao poder econômico.

Diante do “Movimento dos Indignados” que com pluralidade e autonomia tem levado às ruas do país milhões de brasileiros, e de tudo o que significam é preciso que avancemos efetivamente na construção de novas referências políticas e econômicas para a gestão pública e a sociedade brasileira.

Nesta quinta(20.06), fui testemunha privilegiada do diálogo entre representantes dos “indignados” e o prefeito de Macapá, Clécio Luis. E, pude entender bem melhor do que se trata, a partir do que proponho o que segue. Mas antes, registro aqui o alto nível do diálogo que presenciei, de ambas as partes.

Com relação ao primeiro ponto, não há o que tergiversar, se trata da Reforma Política.

E a primeira conclusão necessária é a de que a reforma que é preciso não há como ser obra dos políticos, estes são produto cultural de uma sociedade orientada pelas referências que agora estamos questionando.

Quer seja a corrupção, quer seja a não participação da sociedade no espaço público que tolhe o, democrático e necessário, exercício do Controle Social sobre o Estado, estão enraizadas na cultura política da Sociedade que vem se reeducando para a democracia, a pluralidade, a tolerância e a igualdade de direitos.

Contudo, de fato, ao mesmo tempo em que nos reeducamos enquanto Sociedade, desvalorizando o esperto, o que fura a fila, o que cola na prova, o que paga propina etc, é preciso institucionalizar novas regras para um novo jogo democrático.

Neste contexto, proponho a reflexão das seguintes propostas para a Reforma Política:

1)      Fortalecer as ações que apresentam a Reforma Política como Lei de Iniciativa Popular no Congresso.

2)      Promover Audiências Públicas Independentes que promova o debate de que Sistema Político que queremos, por rua, por bairro, por escola etc.

3)      Estabelecer mecanismos de Controle Social sobre as decisões e suas implementações, organizando Processos Decisórios Participativos, principalmente sobre PPA, LDO e LOA´s. E, Grupos Abertos de Controle Social sobre Obras e Serviços.

4)      Maximizar a transparência sobre decisões e implementações(orçamento e execução) com a utilização de portal, redes sociais e SMS que chegue a todos os indivíduos através de aplicativos que tenham download livre e já venham em todos os computadores e celulares.

5)      Instituir Grupos Abertos de Controle Social sobre Mandatos Públicos sejam do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário. Cada cidadão com direito de acompanhar um mandato.

6)      Instituir o Direito de Desvotar. Ao longo do mandato, o eleitor poderá retirar o voto dado, a qualquer momento, por mecanismo eletrônico criptogravado com senha sob posse do eleitor. Senha gerada no ato do voto, cada eleitor só poderá desvotar no mandatário que tenha votado. Caso o número de votos retirados de um parlamentar, por exemplo, o deixe com menos votos que seu suplente, será automaticamente substituído por ele.

Com relação ao segundo ponto, sobre as Relações de Poder que se propagam microscopicamente na Sociedade, tanto na relação do indivíduo com instituições e empresas, quanto entre os indivíduos, a fala da presidenta Dilma apresentou uma síntese interessante, disse ela “os interesses da cidadania devem estar acima dos interesses do poder econômico”.

Questão que nos remete, mais uma vez à nossa reeducação como Sociedade. Nos propondo que repensemos o nosso papel na economia, que tenhamos consciência, quer como empreendedor, quer como consumidor – que todos e todas somos.

Fico imaginando, por exemplo, se o Movimento dos Indignados propusesse um mês sem comprarmos em shoppings e supermercados, apenas em feiras, mercearias, costureiras e demais empreendimentos populares.

Fico imaginando outras possibilidades, que só dependem de nós mesmos, como:

1)      Adotar uma prática de consumo principalmente dirigida aos empreendimentos populares e organizados em cooperação horizontal, promovendo, nós mesmos, a necessária distribuição de renda que o país precisa para ser justo.

2)      Organizar grupos e cooperativas de consumo para auferir ganhos de preço, em escala, e qualidade social dos produtos para que não financiemos, com nosso consumo, o trabalho infantil, uso de agrotóxicos, exploração dos trabalhadores etc.

3)      Promover uma reforma financeira, fazendo valer a Lei da Usura(cobrar no máximo 1% ao mês de juros sobre empréstimos) que se aplica ao cidadão comum sob pena de ser enquadrado como agiota, também sobre os bancos e demais instituições do Sistema Financeiro Nacional.

4)      Regulamentar o preceito constitucional do Imposto sobre grandes fortunas

5)      Promover a diferenciação das alíquotas de imposto de renda para que o sistema tributário brasileiro seja progressivo, ou seja, justo – paga mais quem ganha mais.

6)      Incentivar, com a universalização de assistência técnica e financiamento com juros negativos, as estruturas produtivas em solidariedade horizontal, comprovadamente que praticam os princípios cooperativistas de Rochdale.

Ao debate.

Grato