 |
| Prof. Henrique Branco |
Há exatos um ano, o Pará decidia o seu
futuro através de uma consulta popular (plebiscito) que iria decidir as
dimensões territoriais do estado. Estava em pauta a criação de dois novos entes
federativos no território paraense: Carajás (desmembrada das regiões sul e
sudeste) e o Tapajós (oriunda das regiões oeste e noroeste).
O NÃO ganhou a votação com mais de 3,5 de votos, expressiva vitória em cima do SIM. Com isso a integridade territorial do Pará foi mantida: 1,2 milhão de km² e 144 municípios. Após um ano do plebiscito da divisão territorial ficaram as indagações: o que efetivamente mudou? O que avançou na relação entre Estado e território? E as políticas públicas? Como está o processo de integração regional?
Muitas questões a serem respondidas e pouca ação prática. De fato, nada mudou. O Estado continua concentrado, a tão prometida e esperada descentralização administrativa não ocorreu. Continuamos a governar o Pará e suas dimensões continentais restritamente de Belém.
O formato do processo de colonização da Amazônia com o Pará sendo a porta de entrada para a região provocou um intenso e descontrolado fluxo populacional que, por inércia, trouxe consigo as atividades econômicas. Isso provocou uma deformação territorial, com a conveniência e inércia do Estado. O retrato está posto: um Estado que reúne outros estados dentro de si.
Na verdade e de forma prática o estado do Pará já está dividido. O plebiscito só teria a função de oficializar o processo. As novas dinâmicas econômicas tornaram as regiões paraenses autônomas do ponto de vista financeiro, sustentando uma capital que sobrevive da atividade terciária (comércio e serviços). Essa é a maior revindicação, por exemplo, da região de Carajás, que afirmam em auto e bom som que sustentam Belém, pois geram muitos recursos da extração mineral, mas os investimentos em saúde, educação, saneamento, etc., não acompanham a geração de divisas ao Estado. Esse discurso é verdadeiro, não uma fantasia verbal.
No fim do plebiscito com a vitória do NÃO, escrevi longo texto (que pode ser lido neste blog através do campo de pesquisa) sobre o pós-plebiscito. O que teria que ser feito por parte do governo estadual para demonstrar as regiões que buscavam a emancipação, que a divisão não era a melhor alternativa.
Esperava-se do governo do Estado um plano de ação rápido. Uma agenda desenvolvimentista em conjunto com a Assembleia Legislativa do Pará com amplo pacto de ações de políticas públicas que fomentassem o desenvolvimento regional, especialmente as áreas que defendiam a separação.
Se olharmos o PPA (Plano Plurianual) do governo do Estado para o exercício do corrente ano, e o esboço do de 2013, perceberemos que os recursos continuam centralizados na RMB e seus arredores. Não a diretrizes orçamentárias que visem relocar os recursos para as regiões que buscam o desmembramento. Ou seja, nada – de fato mudou.
Sobre esse processo na qual vive o Pará (o processo eleitoral terminou, mas a luta da divisão continua) sempre mantive a minha posição contrária ao processo de desmembramento territorial do Pará. Penso que – ainda – essa divisão não é a melhor alternativa. Reconheço a luta das populações dessas regiões pela criação do próprio estado, da afirmação da ausência do governo estadual. Em contrapartida cobro uma ação desenvolvimentista do governo do Estado que contemple todas as regiões, buscando diminuir as colossais diferenças, que alimentam todos os dias corações e mentes em busca da divisão territorial e a criação de novos entes federativos.
O NÃO ganhou a votação com mais de 3,5 de votos, expressiva vitória em cima do SIM. Com isso a integridade territorial do Pará foi mantida: 1,2 milhão de km² e 144 municípios. Após um ano do plebiscito da divisão territorial ficaram as indagações: o que efetivamente mudou? O que avançou na relação entre Estado e território? E as políticas públicas? Como está o processo de integração regional?
Muitas questões a serem respondidas e pouca ação prática. De fato, nada mudou. O Estado continua concentrado, a tão prometida e esperada descentralização administrativa não ocorreu. Continuamos a governar o Pará e suas dimensões continentais restritamente de Belém.
O formato do processo de colonização da Amazônia com o Pará sendo a porta de entrada para a região provocou um intenso e descontrolado fluxo populacional que, por inércia, trouxe consigo as atividades econômicas. Isso provocou uma deformação territorial, com a conveniência e inércia do Estado. O retrato está posto: um Estado que reúne outros estados dentro de si.
Na verdade e de forma prática o estado do Pará já está dividido. O plebiscito só teria a função de oficializar o processo. As novas dinâmicas econômicas tornaram as regiões paraenses autônomas do ponto de vista financeiro, sustentando uma capital que sobrevive da atividade terciária (comércio e serviços). Essa é a maior revindicação, por exemplo, da região de Carajás, que afirmam em auto e bom som que sustentam Belém, pois geram muitos recursos da extração mineral, mas os investimentos em saúde, educação, saneamento, etc., não acompanham a geração de divisas ao Estado. Esse discurso é verdadeiro, não uma fantasia verbal.
No fim do plebiscito com a vitória do NÃO, escrevi longo texto (que pode ser lido neste blog através do campo de pesquisa) sobre o pós-plebiscito. O que teria que ser feito por parte do governo estadual para demonstrar as regiões que buscavam a emancipação, que a divisão não era a melhor alternativa.
Esperava-se do governo do Estado um plano de ação rápido. Uma agenda desenvolvimentista em conjunto com a Assembleia Legislativa do Pará com amplo pacto de ações de políticas públicas que fomentassem o desenvolvimento regional, especialmente as áreas que defendiam a separação.
Se olharmos o PPA (Plano Plurianual) do governo do Estado para o exercício do corrente ano, e o esboço do de 2013, perceberemos que os recursos continuam centralizados na RMB e seus arredores. Não a diretrizes orçamentárias que visem relocar os recursos para as regiões que buscam o desmembramento. Ou seja, nada – de fato mudou.
Sobre esse processo na qual vive o Pará (o processo eleitoral terminou, mas a luta da divisão continua) sempre mantive a minha posição contrária ao processo de desmembramento territorial do Pará. Penso que – ainda – essa divisão não é a melhor alternativa. Reconheço a luta das populações dessas regiões pela criação do próprio estado, da afirmação da ausência do governo estadual. Em contrapartida cobro uma ação desenvolvimentista do governo do Estado que contemple todas as regiões, buscando diminuir as colossais diferenças, que alimentam todos os dias corações e mentes em busca da divisão territorial e a criação de novos entes federativos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado por participar do nosso blog.