Saúde da mulher padece em Belém

Por Milene Lauande*

O contexto de atuação das mulheres brasileiras na luta contra a discriminação nas últimas décadas ampliou o movimento no sentido de expandir os direitos de cidadania e de consolidação da democracia política. Para as mulheres, o movimento por efetivação da cidadania ,conquistada na Constituição de 1988, foi mais do que um reencontro com mecanismos democráticos, historicamente frágeis no país. Significou o reconhecimento de sua cidadania plena e do princípio da igualdade entre homens e mulheres.

O enfraquecimento da capacidade do Estado em investir e promover políticas sociais universais vem produzindo ao longo dos anos, o agravamento das desigualdades sociais e da pobreza entre os setores mais vulneráveis da sociedade, dentre eles as mulheres – dada a sua trajetória histórica.

Recentemente uma pesquisa do Ministério da Saúde com usuários do SUS apontou que nossa capital tem a segunda pior avaliação dos serviços de saúde em todo o país. Por isso, neste dia 08 de março, é fundamental que façamos uma reflexão sobre a saúde da mulher em Belém. A melhora da promoção e atenção à saúde da mulher em idade fértil – especialmente durante o ciclo gravidez-parto-puerpério – é uma das grandes prioridades da política de saúde brasileira. O aperfeiçoamento dos sistemas de informações e da análise de situação de saúde são etapas necessárias ao alcance das metas de redução da razão de mortalidade materna (RMM).

No Brasil, a implantação dos Comitês de Mortalidade Materna, delineada como uma das estratégias para a redução da morte materna, incorpora-se à Política de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), formulada pelo Ministério da Saúde em 1984. Um dos objetivos estratégicos desses Comitês é utilizar a investigação dos óbitos de mulheres em idade fértil para estimar a real magnitude dos óbitos maternos.

Apesar do reconhecimento da importância do acompanhamento dos óbitos maternos, o Município de Belém não possui Comitê de Mortalidade Materna e sua Secretaria Municipal de Saúde todavia não implementou a investigação dos óbitos de mulheres em idade fértil, tampouco dos óbitos declarados maternos no Siistema de Informações sobre a Mortalidade (sub-notificação).

Belém, por exemplo, é reflexo dessa fragilidade personificada na figura do Estado que pouco tem investido em políticas públicas de atenção à mulher. Dados de uma pesquisa realizada através do Observatório Paraense de Políticas Municipais sobre a Rede de Serviços Governamentais na cidade de Belém (2004), revelam a pouca atuação do Estado na implantação destas políticas. De 52 instituições governamentais, envolvidas na pesquisa, apenas 16 (31%) afirmaram disponibilizar serviços de atenção à mulher, enquanto que 36 (69%) não oferecem nenhum atendimento específico a esta categoria.

Como proposta de politica integral a saúde da mulher, as redes de saúde de Belém devem disponibilizar, dentro das suas esferas de gestão e complexidade: A atenção clínico-ginecológica, inclusive para as portadoras da infecção pelo HIV e outras DST’s; Assistência em planejamento familiar, para homens e mulheres, adultos e adolescentes, no âmbito da atenção integral à saúde; A atenção obstétrica e neonatal, qualificada, humanizada e baseada em evidências científicas, incluindo a assistência ao abortamento em condições inseguras, para mulheres e adolescentes garantindo a rede de referência e a contra-referência e realizar a vigilância do óbito materno, neonatal e infantil em Belém; Atenção obstétrica diferenciada no atendimento às adolescentes; Assistência ao parto não seja prejudicial à mulher, coibindo a violência institucional; Cumprimento da lei do acompanhante no parto (lei federal 11.108/05); A atenção às mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual (VDS), articulando as ações de saúde com a criação de rede de atenção integradas a mulheres e adolescentes em situação de VDS; Promover a  prevenção e o controle das doenças sexualmente transmissíveis e da infecção pelo HIV/AIDS na população feminina efetivando o plano de feminização da AIDS no município e garantir as ações de promoção, atenção e reabilitação aumentando inclusive o quantitativo de leitos para as mulheres com HIV/AIDS; Incluir programas de redução a morbimortalidade por câncer na população feminina e organizar a rede de referência e contra-referência para o diagnóstico e o tratamento de câncer de colo uterino e de mama e promover ações intersetoriais entre assistência social e saúde; Viabilizar  a atenção à saúde da mulher no climatério e promover a atenção à saúde da mulher na terceira idade, incluindo os abrigos e estimulando a prática do exercício físico; Intensificar o controle  e a atenção à saúde da mulher indígena, quilombola,negra e ribeirinha; Implantar a atenção à saúde das mulheres em situação de prisão, incluindo a promoção das ações de prevenção e controle de doenças sexualmente transmissíveis e da infecção pelo HIV/AIDS nessa população; Efetivar a participação e o controle social na definição e implementação das políticas de atenção integral à saúde das mulheres promovendo diálogo com o movimento feminista no aperfeiçoamento da política de atenção integral à saúde da mulher e na democratização do espaço de controle social da saúde como o conselho municipal de saúde – cms, conselhos gestores etc.; Criar a política de saúde em Belém para as mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais.

*Geógrafa, professora da rede estadual de ensino e mestra em planejamento do desenvolvimento.