Desvio teria favorecido empresa de irmão do ex-secretário de Obras Nélio Afonso Borges
Eleita pela quarta vez para ocupar o cargo de
prefeita da capital de Roraima, Boa Vista, Maria Teresa Saenz Jucá,
popularmente conhecida como Teresa Surita (PMDB), é alvo de duas
denúncias do Ministério Público Federal. Oferecidas na última
quarta-feira, 6 de março, as peças acusam a atual gestora municipal de
desviar recursos federais oriundos de convênio com o Ministério das
Cidades e fraudar licitações destinadas à contratação de empresa para
asfaltar o município. Além dela, também foram denunciados Nélio Afonso
Borges, secretário de Obras da prefeitura na época das contratações
(2002), e seu irmão, Nei Afonso Borges, dono da empresa NAB Engenharia
Ltda, contratada para prestar os serviços de pavimentação.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, a empresa de Nei Afonso Borges foi a única a comparecer nas licitações, o que configura fraude à competitividade dos certames, segundo o MPF. Além disso, o contrato social da vencedora foi modificado antes das publicações dos editais, para incluir entre as suas atribuições o objeto da licitação, ou seja, a pavimentação asfáltica. A peça acusatória também aponta, nos dois contratos, o superfaturamento das obras, que teriam excedido o valor de mercado em mais de R$ 375 mil reais.
Outras irregularidades listadas em relatório da Controladoria-Geral da União levaram o MPF a pedir a abertura de ação penal contra os acusados. Uma delas seria o fato de a NAB Engenharia receber por serviços que a própria prefeitura estava realizando, como a usinagem do asfalto e a utilização de veículos/máquinas necessários, que foram emprestados pela prefeitura à empresa.
Desvio – Em depoimento, o irmão do ex-secretário de Obras, Nei Afonso Borges, afirmou que a empresa estava com as atividades paralisadas desde 2003, apesar de não ter encerrado suas atividades financeiras. Para o autor das denúncias, procurador regional da República Ronaldo Albo, isso mostra que a NAB Engenharia foi criada com intuito de desviar verbas. “Tal fato gera estranheza, pois a empresa foi criada pouco tempo antes das licitações, e paralisou suas atividades algum tempo depois da entrega do objeto da licitação”, afirma. O representante do MPF aponta a atual prefeita, Teresa Surita, como a responsável pelos desvios e acusa o ex-secretário de obras e seu irmão de cometerem peculato e crimes de licitações. As acusações serão analisadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, órgão competente para julgar ações contra prefeitos municipais.
Teresa Surita - Maria Teresa Saenz Surita Jucá (PMDB), ex-mulher do senador da República Romero Jucá (PMDB), seu principal aliado político na última eleição, já foi prefeita de Boa Vista três vezes. Entre os cargos ocupados por ela estão o de coordenadora de Ação Social do governo de Roraima, Assessora Especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, posto que ocupou até o início de 2010. Há dois anos, foi eleita pela segunda vez como deputada federal por Roraima.
Números judiciais: 2005.01.00.057410-8
2005.01.00.057409-8
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, a empresa de Nei Afonso Borges foi a única a comparecer nas licitações, o que configura fraude à competitividade dos certames, segundo o MPF. Além disso, o contrato social da vencedora foi modificado antes das publicações dos editais, para incluir entre as suas atribuições o objeto da licitação, ou seja, a pavimentação asfáltica. A peça acusatória também aponta, nos dois contratos, o superfaturamento das obras, que teriam excedido o valor de mercado em mais de R$ 375 mil reais.
Outras irregularidades listadas em relatório da Controladoria-Geral da União levaram o MPF a pedir a abertura de ação penal contra os acusados. Uma delas seria o fato de a NAB Engenharia receber por serviços que a própria prefeitura estava realizando, como a usinagem do asfalto e a utilização de veículos/máquinas necessários, que foram emprestados pela prefeitura à empresa.
Desvio – Em depoimento, o irmão do ex-secretário de Obras, Nei Afonso Borges, afirmou que a empresa estava com as atividades paralisadas desde 2003, apesar de não ter encerrado suas atividades financeiras. Para o autor das denúncias, procurador regional da República Ronaldo Albo, isso mostra que a NAB Engenharia foi criada com intuito de desviar verbas. “Tal fato gera estranheza, pois a empresa foi criada pouco tempo antes das licitações, e paralisou suas atividades algum tempo depois da entrega do objeto da licitação”, afirma. O representante do MPF aponta a atual prefeita, Teresa Surita, como a responsável pelos desvios e acusa o ex-secretário de obras e seu irmão de cometerem peculato e crimes de licitações. As acusações serão analisadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, órgão competente para julgar ações contra prefeitos municipais.
Teresa Surita - Maria Teresa Saenz Surita Jucá (PMDB), ex-mulher do senador da República Romero Jucá (PMDB), seu principal aliado político na última eleição, já foi prefeita de Boa Vista três vezes. Entre os cargos ocupados por ela estão o de coordenadora de Ação Social do governo de Roraima, Assessora Especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, posto que ocupou até o início de 2010. Há dois anos, foi eleita pela segunda vez como deputada federal por Roraima.
Números judiciais: 2005.01.00.057410-8
2005.01.00.057409-8
Via AMAZÔNIA INFORMA
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